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A Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos (Aspar) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) realizou 2.990 atendimentos em 2025, segundo informações do MDS. Os serviços foram prestados de forma presencial, por telefone, aplicativo de mensagens e e-mail.
Entre as atividades do ano, destacou-se a participação do ministro em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais, Desenvolvimento Regional e Turismo, e Agricultura e Reforma Agrária no Senado Federal.
“Cada audiência, cada lei sancionada, cada projeto de lei analisado e cada atendimento realizado refletem a força de uma equipe que representa o ministério com firmeza, sensibilidade e propósito”, afirmou a chefe da Aspar, Felícia Ibiapina.
O MDS também promoveu a Capacitação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) na Câmara dos Deputados, com participação de representantes da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social.
Leis referendadas pelo MDS em 2025
Lei nº 15.153 – Altera a Lei nº 9.503, destinando recursos de multas de trânsito para custear habilitação de condutores de baixa renda.
Lei nº 15.221 – Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.
Lei nº 15.222 – Altera a CLT para prorrogar licença-maternidade em até 120 dias após alta hospitalar e amplia prazo do salário-maternidade.
Lei nº 15.224 – Institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos e cria o Selo Doador de Alimentos.
Lei nº 15.227 – Prioriza aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para municípios em emergência ou calamidade pública.
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