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O Ministério de Minas e Energia (MME) expressou preocupação com o aumento de tarifas e margens no serviço local de gás canalizado em vários estados. Segundo o ministério, essas práticas comprometem os efeitos da Nova Lei do Gás e do Programa Gás para Empregar, prejudicando consumidores e setores produtivos.
De acordo com o MME, o setor de gás natural está em processo de abertura de mercado desde a implementação da Lei nº 14.134/2021. O Programa Gás para Empregar, criado em 2023, busca ampliar a oferta e reduzir custos, incentivando a industrialização e o crescimento econômico.
O ministro Alexandre Silveira destacou a necessidade de coerência regulatória. “É inaceitável que ganhos de eficiência sejam anulados por aumentos excessivos nas margens do serviço local”, afirmou. Ele reforçou que o gás natural deve impulsionar o desenvolvimento, não ser um obstáculo.
Impactos nos estados
Revisões tarifárias em estados como Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo e Pernambuco têm elevado as margens do serviço local, mesmo com queda na demanda. Segundo o MME, isso pode reduzir a competitividade industrial e afetar empregos e arrecadação.
Algumas concessões mantêm estruturas tarifárias defasadas e restrições à migração para o mercado livre, contrariando normas estaduais. O governo federal acompanha o tema desde a Resolução CNPE nº 3/2022, que estabelece diretrizes para harmonização regulatória.
Estudos em desenvolvimento pela ANP e EPE buscam promover tarifas mais eficientes e fortalecer a concorrência. No entanto, a falta de alinhamento entre estados tem dificultado esses avanços.
Diálogo federativo
O MME reforçou a importância da cooperação entre União e estados para garantir modicidade tarifária e segurança jurídica. A pasta enviou ofícios a órgãos como ANP, CADE e governos estaduais, solicitando ações para fortalecer a regulação e a concorrência no setor.
O objetivo é assegurar que o gás natural contribua para o desenvolvimento econômico, com geração de empregos e renda. O Pacto Nacional para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural está previsto para 2026.
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