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O Ministério das Comunicações autorizou emissoras de TV a ampliarem seus sinais de transmissão em municípios de seis estados brasileiros. As outorgas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (23).
De acordo com o Ministério das Comunicações, a TV NEWS – Canal Brasileiro de Comunicação LTDA. recebeu autorização para operar em Vila Velha (ES), Candeias do Jamari (RO) e Rondonópolis (MT). A MMA Comunicações LTDA. expandirá sua cobertura para São José dos Pinhais (PR) e Santo André (SP).
A ELO Comunicação LTDA. foi autorizada a retransmitir sinais em três cidades de Alagoas: São José da Tapera, Coruripe e Limoeiro de Anadia. O ministro Frederico de Siqueira Filho afirmou que a medida visa ampliar o acesso a informação e entretenimento em regiões remotas.
Processo de regularização
As empresas autorizadas devem obter as licenças necessárias junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitar o licenciamento das estações dentro do prazo estipulado. O serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) permite a transmissão simultânea ou não de sinais de estações geradoras.
As autorizações podem ser concedidas em caráter primário, com proteção contra interferências, ou secundário, sem essa garantia. Em ambos os casos, as permissões são precárias, por se tratarem de serviços auxiliares à radiodifusão de sons e imagens.
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