**SNBA inaugura novo ciclo de governança e transparência na assistência social**
A Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais (SNBA) foi criada em 2025 para organizar, modernizar e fortalecer a gestão dos benefícios previstos na Lei Orgânica da Assistência Social. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a secretaria já estruturou processos, atualizou normas e ampliou o diálogo com estados e municípios.
O secretário nacional de Benefícios Assistenciais, Amarildo Baesso, destacou que programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Auxílio-Inclusão e os Benefícios Eventuais são essenciais para reduzir a vulnerabilidade de milhões de famílias. Em outubro de 2025, o BPC atingiu 6,4 milhões de pessoas idosas e com deficiência.
**Gestão e revisão de benefícios**
A SNBA revisou 3,2 milhões de cadastros no CadÚnico em 2025 e identificou 160 mil benefícios com inconsistências, como CPFs irregulares e registros de óbito. Além disso, 350 mil benefícios apresentavam indícios de superação de renda. Foram realizadas 500 mil perícias para reavaliação biopsicossocial, com previsão de ampliação do processo em 2026.
Atualização de normas e apoio técnico
A secretaria participou da elaboração e atualização de normas, como portarias interministeriais e regulamentações sobre o Cadastro Único, biometria obrigatória e critérios de elegibilidade para o BPC. Também firmou acordos institucionais para facilitar o acesso aos benefícios e ampliou o apoio técnico a estados e municípios, especialmente em relação aos Benefícios Eventuais.
Amarildo Baesso afirmou que a SNBA, em parceria com municípios, estados, INSS e a rede SUAS, qualificou normativos e revisou fluxos, inaugurando um novo ciclo de governança e transparência na política de assistência social.
**Principais benefícios geridos pela SNBA**
– **Benefício de Prestação Continuada (BPC):** Garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência sem condições de sustento.
– **Auxílio-Inclusão:** Pago a pessoas com deficiência moderada ou grave que ingressaram no mercado formal de trabalho, no valor de meio salário mínimo.
– **Benefícios Eventuais:** Auxílios temporários para famílias em situações emergenciais, como nascimento, morte ou desastres.
– **BPC na Escola:** Programa que assegura o acesso à educação de crianças e adolescentes com deficiência beneficiários do BPC.
Leia também: [Nova regra do BPC garante proteção a quem tiver variação de renda](https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/nova-regra-do-bpc-garante-protecao-a-quem-tiver-variacao-de-renda).