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A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou um acordo para a compra do Haras Mantovani, em Terra Roxa (PR), destinando a área de 78,6 hectares a 20 famílias da comunidade Avá-Guarani. A medida faz parte de um esforço para resolver conflitos fundiários decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional na década de 1980.
De acordo com a AGU, a negociação foi conduzida pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), com diálogo entre proprietários e indígenas. O imóvel será registrado em nome da União, mas as comunidades terão usufruto exclusivo.
Recursos para aquisição de terras
O acordo integra um termo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março, que prevê a destinação de R$ 240 milhões da Itaipu Binacional para compra de três mil hectares. Até agora, seis acordos de compra e venda foram firmados.
Kaline Santos Ferreira, chefe da CCAF, destacou que as terras foram avaliadas por técnicos do Incra e oficiais de Justiça. “O processo contou com advogados e procuradores comprometidos com métodos autocompositivos”, afirmou.
Claudio Panoeiro, advogado da União, ressaltou que a mediação está resolvendo um conflito de mais de 50 anos. “A expectativa é que as negociações continuem na Justiça Federal do Paraná”, disse.
Infraestrutura para comunidades
Além da compra de terras, a AGU trabalha para garantir infraestrutura adequada às famílias indígenas. A CCAF mantém diálogo com o Ministério da Saúde, Sesai e DSEI para assegurar atendimento às comunidades.
Atualmente, cerca de 40 ações judiciais envolvendo disputas por terras entre fazendeiros e indígenas tramitam na Justiça Federal da 4ª Região e no TJ-PR.
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