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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) implementou sistemas de processo eletrônico em 17 estados e 243 municípios por meio do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN). Os resultados foram apresentados durante o III Encontro da Rede ProPEN, realizado em Brasília em outubro.
De acordo com o MGI, o ProPEN levou soluções digitais de tramitação e gestão de documentos a quatro capitais e 243 municípios em menos de dois anos. Entre os estados participantes estão Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.
O Painel ProPEN registrou mais de 71 milhões de processos eletrônicos gerados em 2025. Segundo o MGI, isso evitou o uso de 14 bilhões de folhas de papel, preservando cerca de 1,4 milhão de árvores e economizando 141 bilhões de litros de água.
Soluções implementadas
O Processo Eletrônico Nacional (PEN) inclui ferramentas como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), presente em todos os ministérios e 140 instituições federais. A plataforma Tramita GOV.BR permite o envio de processos entre diferentes sistemas e já é usada por 207 órgãos.
O Protocolo GOV.BR, que recebe demandas da população, está disponível em 85 instituições. Em fevereiro de 2025, o SEI ganhou um módulo de Gestão Documental para gerenciar o ciclo de vida dos documentos públicos.
Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação do MGI, afirmou que o ProPEN fortalece a integração entre os níveis de governo. “A digitalização elimina o uso de papel e torna a gestão pública mais moderna”, disse.
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