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A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter uma liminar que suspendia um pregão eletrônico para a compra do medicamento Alfaepoetina 4.000 UI, usado no tratamento da Doença Renal Crônica (DRC). O certame garantirá o abastecimento do remédio para mais de 184 mil pacientes atendidos pelo Componente Especializado de Assistência Farmacêutica.
De acordo com a AGU, a liminar havia sido concedida a pedido do Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo Ltda. A empresa alegava que o preço estimado para a compra (R$ 12,52) estava abaixo dos valores de mercado e de contratações anteriores.
A Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1) apresentou um pedido de reconsideração, argumentando que a intervenção judicial em atos administrativos deve se limitar ao controle de legalidade. A AGU destacou que a licitação possui mecanismos próprios para corrigir eventuais irregularidades.
A advogada da União Lara Martins Ferreira alertou sobre o risco de desabastecimento do medicamento, essencial para pacientes com DRC. Segundo ela, até outubro de 2025, 184.951 pacientes com anemia decorrente da doença estavam em tratamento no sistema público.
Decisão judicial
O TRF1 revogou a liminar após a intervenção da AGU, permitindo a continuidade do Pregão Eletrônico SRP nº 90141/2025. A decisão assegura o fornecimento do medicamento e a estabilidade do sistema de saúde.
Processo de referência: 1047250-70.2025.4.01.0000 – TRF1
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