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A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG) regulamentou o uso de inteligência artificial (IA) em seus processos de atendimento ao cidadão. A medida foi oficializada pela Resolução nº 10/2025, que estabelece diretrizes para a aplicação da tecnologia, com previsão de implementação a partir de fevereiro de 2026.
De acordo com a OGE/MG, a IA será utilizada como ferramenta de apoio para agilizar e aprimorar o atendimento, mantendo princípios como ética, transparência e segurança da informação. A tecnologia auxiliará na análise e classificação de manifestações recebidas, como denúncias, reclamações e sugestões.
A regulamentação define critérios para garantir o uso responsável da inteligência artificial, alinhado à legislação vigente e à proteção dos direitos dos cidadãos. A tecnologia atuará na verificação de plausibilidade das demandas, identificando informações essenciais para apuração.
Segundo a ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira, a normatização representa um avanço na gestão pública baseada em dados. “A inteligência artificial amplia a capacidade analítica da ouvidoria e contribui para respostas mais consistentes e tempestivas, preservando o papel central do atendimento humano”, afirmou.
Sobre a Ouvidoria-Geral
A OGE/MG é um órgão autônomo vinculado ao governo estadual, responsável por receber e tratar manifestações da população. Os canais de atendimento incluem o site oficial, o aplicativo MG App, o WhatsApp (31) 3915-2022 e os telefones 162 (Disque-Ouvidoria) e 136 (Disque-Saúde).
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