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Os exames médicos e psicológicos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão valores reduzidos em Minas Gerais a partir desta quarta-feira (31/12). A mudança foi determinada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, válida em todo o país, e regulamentada no estado pela Portaria CET nº 02002/2025.
De acordo com a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), os exames psicológico e de aptidão física e mental passam a custar R$ 90 cada. O reexame psicológico terá valor de R$ 88,72, e a segunda via de exames custará R$ 57,69. O pagamento será feito diretamente às clínicas credenciadas, em dinheiro, Pix ou cartão.
A portaria estabelece que os novos preços valem para processos como primeira habilitação, renovação da CNH, mudança de categoria e registro de habilitação de outros estados ou países. As clínicas devem exibir a tabela de valores em local visível e não podem cobrar valores acima dos fixados.
Novas regras para a CNH
Minas Gerais já implementou outras mudanças no processo de habilitação. O curso prático de direção foi reduzido para duas horas, conforme a Resolução Contran nº 1.020/2025. Anteriormente, a carga horária exigida era de 20 horas/aula.
O curso teórico de legislação não tem mais carga horária mínima e pode ser feito via aplicativo do Governo Federal ou em autoescolas. O sistema estadual já está adaptado para receber o certificado do curso realizado no aplicativo.
A pontuação mínima para aprovação no teste teórico foi reduzida de 21 para 20 acertos em 30 questões. Além disso, a pauta não tem mais prazo de validade de 12 meses, e a taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) foi eliminada.
Mais informações sobre o novo processo de habilitação estão disponíveis no site da CET-MG ou no link específico.
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