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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.320, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os incentivos tributários para dispositivos de Internet das Coisas (IoT) e terminais VSAT. A medida beneficia mais de 29 milhões de estações de telecomunicações no Brasil, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A lei mantém a isenção de taxas e contribuições para estações que integram sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M) e estações satelitais de pequeno porte. Entre os tributos com benefícios estão a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e contribuições como a CFRP e a Condecine.
De acordo com a Anatel, o número de estações M2M licenciadas cresceu 258% nos últimos cinco anos, passando de 10,9 milhões em 2021 para 28,2 milhões em 2025. Atualmente, o país também possui 832.704 estações terrenas de pequeno porte registradas na agência.
Impactos no setor de telecomunicações
A prorrogação dos incentivos reduz custos para empresas e assegura a continuidade de modelos de negócio em larga escala. As aplicações incluem telemetria, sensores industriais, agronegócio, logística, utilities e cidades inteligentes.
A medida também estimula a adoção de tecnologias como M2M e NB-IoT/LTE-M, além de ampliar a competitividade das empresas brasileiras. O uso de satélites como complemento para áreas remotas, rodovias e regiões rurais também é consolidado pela lei.
Segundo a Anatel, a desoneração contribui para a inclusão digital, o aumento da produtividade e o avanço da transformação digital em setores estratégicos da economia. A expectativa é que o setor ganhe em eficiência operacional, capacidade de expansão e segurança regulatória.
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