Famílias indígenas Warao, da Venezuela, vivem em condições de vulnerabilidade na ocupação Terra Mãe, em Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte. A situação foi confirmada em vistoria realizada em maio, com a participação de instituições do sistema de justiça e da Cruz Vermelha Brasileira. Atualmente, 258 pessoas de 40 famílias venezuelanas residem no local.
A vistoria técnica, ocorrida em 19 de maio, contou com a presença de representantes do Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, órgãos federais ligados à política indígena e da Cruz Vermelha Brasileira – Afiliada Minas Gerais. A diligência confirmou a gravidade das condições de vida e reconheceu a situação como de extrema vulnerabilidade e emergência humanitária.
Os promotores de Justiça Arthur Oliveira Guimarães e Nilo Pinheiro, de Betim, e Walter Freitas de Moraes Júnior, representando a Cruz Vermelha e o Conselho Nacional de Direitos Humanos, estiveram na comunidade. Eles ouviram os indígenas Warao sobre denúncias de ameaças de morte e violações de direitos humanos.
Acompanharam a visita o desembargador Leopoldo Mameluque, representantes do Município de Betim, do TCE/MG e do gabinete da deputada federal Célia Xakriabá. O Núcleo de Voluntariado do TJMG também esteve presente, realizando uma campanha solidária de arrecadação de alimentos para os moradores.
Os Warao são um povo indígena do Delta do Orinoco, que migrou da Venezuela devido à crise econômica, social e humanitária. O fluxo migratório para o Brasil intensificou-se a partir de 2016, levando milhares de indígenas a diversas cidades, em situação de refúgio e vulnerabilidade.
A ocupação Terra Mãe, em Betim, começou em agosto de 2023, com a chegada de famílias indígenas e não indígenas a um terreno desabitado. Cerca de 24 famílias Warao vivem em aproximadamente 18 barracas improvisadas de madeira e lona, sem acesso regular a água potável, energia elétrica ou saneamento básico.
As condições de moradia contrastam com construções de alvenaria erguidas por ocupantes não indígenas no entorno. Além da precariedade estrutural, a comunidade enfrenta conflitos internos e externos. Há divisão entre dois grupos Warao, com disputas por liderança, espaço e acesso a doações.
Externamente, os indígenas relatam episódios de preconceito, ameaças e agressões praticadas por ocupantes não indígenas. Também há o avanço de loteamentos irregulares sobre áreas inicialmente destinadas às famílias Warao.
Segundo o promotor de Justiça Walter Freitas, a insegurança alimentar é constante. “Sem oportunidades estáveis de trabalho, muitas famílias dependem de doações de cestas básicas feitas por igrejas, organizações da sociedade civil e grupos voluntários, além da mendicância em vias públicas. Programas sociais, quando acessados, são insuficientes para garantir subsistência digna”, explica.
Na área da saúde, o cenário inclui dificuldade de acesso aos serviços públicos e ausência de atendimento culturalmente adequado. Há registros de mortes de crianças associadas à falta de assistência, tentativas de suicídio e denúncias de abuso sexual contra menor.
Algumas crianças Warao estão matriculadas em escola municipal próxima à ocupação e recebem alimentação escolar. No entanto, persistem dificuldades de adaptação, relatos de bullying e a falta de políticas educacionais interculturais que respeitem a língua e a cultura indígenas.
“Atualmente, a maior parte do apoio contínuo aos Warao em Betim vem de redes voluntárias, igrejas e organizações da sociedade civil, que realizam doações de alimentos, roupas, cobertores e promovem ações pontuais de saúde e assistência. A dependência dessas iniciativas evidencia a ausência de políticas públicas permanentes e coordenadas”, acrescenta o promotor de Justiça.
Segundo o promotor, a Cruz Vermelha Brasileira participou da vistoria como entidade humanitária convidada pelo TJMG. “A presença da instituição reforçou o entendimento de que o caso extrapola o conflito fundiário e demanda respostas emergenciais voltadas à proteção da vida, da dignidade e da integridade das famílias indígenas”, aponta Walter Freitas.
Especialistas e instituições envolvidas destacam que a situação dos Warao em Betim reflete um problema estrutural enfrentado por indígenas migrantes no Brasil. Sem soluções duradouras, como regularização fundiária ou realocação digna, o risco é a perpetuação de um ciclo de precariedade e violação de direitos fundamentais.
Segundo o promotor, a expectativa das famílias e das instituições que acompanham o caso é que as tratativas resultem em uma solução consensual e humanitária. O objetivo é assegurar condições mínimas de dignidade às famílias Warao e evitar o agravamento da crise.
Ação de reintegração
O terreno ocupado está no centro de uma Ação de Reintegração de Posse que tramita na Justiça estadual. O caso é acompanhado pelas Comissões de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
“Apesar de diversas tentativas de mediação desde 2023, a situação humanitária no local se agravou”, aponta o promotor Walter Freitas.