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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém o prazo até 14 de fevereiro para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios. De acordo com o órgão, cerca de 4,1 milhões já receberam os valores devolvidos, totalizando R$ 2,8 bilhões.
O prazo inicial encerraria em 14 de novembro, mas foi prorrogado após estimativas de que 3 milhões de pessoas ainda não haviam procurado o INSS. O presidente do órgão, Gilberto Waller, reforçou a importância de regularizar a situação até a nova data limite.
Como solicitar o ressarcimento
Os beneficiários podem contestar os descontos por três canais:
- Meu INSS (aplicativo ou site), no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135, por ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Correios, com atendimento assistido em mais de 5 mil agências.
No aplicativo Meu INSS, basta clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.
Processo de ressarcimento
De acordo com o INSS, o ressarcimento administrativo foi autorizado judicialmente para evitar que os beneficiários precisassem entrar com ações individuais. O órgão destacou a atuação conjunta com Ministério Público, Defensoria Pública e OAB para homologar o acordo.
O INSS informou que bloqueou R$ 2,8 bilhões em uma primeira ação cautelar e R$ 3,5 bilhões em outra. Quatro liminares já foram concedidas para recuperação integral dos valores.
Reajuste do piso previdenciário
O piso dos benefícios do INSS foi reajustado para R$ 1.621, seguindo o aumento do salário mínimo. A medida impacta 21,9 milhões de benefícios previdenciários e 6,4 milhões de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os reajustes serão aplicados a partir do pagamento de 26 de janeiro. Benefícios acima do piso serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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