O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Aimorés, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Vale S.A. e o município de Aimorés. A ação busca regularizar uma área ocupada no bairro Barra Preta, visando garantir condições de moradia para as famílias e o ressarcimento do patrimônio público.
O MPMG solicita à Justiça que a Vale e o município concluam o processo de regularização fundiária. O objetivo é assegurar a posse legal dos lotes aos moradores, em conformidade com as normas ambientais e urbanísticas vigentes.
Para garantir recursos para obras e indenizações, a promotoria pediu a indisponibilidade de imóveis e o bloqueio de valores da empresa. O montante solicitado é superior a R$ 10,5 milhões.
Além da devolução do dinheiro gasto pela prefeitura, a ação requer o pagamento de indenização por danos morais coletivos. Também é solicitada uma indenização por danos ambientais, com valor mínimo de R$ 1,26 milhão.
O MPMG começou a acompanhar o caso em 2010, após denúncias sobre a ocupação desordenada de um terreno da Vale S.A. A área, com mais de 64 mil metros quadrados, transformou-se em um núcleo urbano informal.
Problemas como esgoto a céu aberto, falta de água tratada, desmatamento ilegal e construções em áreas de risco foram identificados. A ocupação ocorreu sem planejamento ou infraestrutura inicial.
Ao longo de mais de uma década, o MPMG realizou reuniões e emitiu recomendações para a Vale e a prefeitura. O objetivo era buscar uma solução amigável para a situação.
A falta de consenso sobre os custos das obras de urbanização impediu uma solução extrajudicial. A Vale, ciente das invasões, não tomou providências para organizar o loteamento.
A Prefeitura de Aimorés e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) investiram recursos públicos no local. Foram implementadas iluminação, pavimentação e redes de água e esgoto.
O MPMG argumenta que a empresa se beneficiou dessa infraestrutura. A infraestrutura valorizou o imóvel, enquanto os encargos foram custeados pela coletividade.