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O Governo do Brasil autorizou cooperativas a oferecer serviços de internet e telefonia em todo o país. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualiza a Lei Geral de Telecomunicações e foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7).
De acordo com o Ministério das Comunicações, a mudança visa expandir a conectividade em áreas rurais, comunidades remotas e periferias urbanas, onde o acesso ainda é limitado. Antes, apenas empresas podiam prestar serviços de telecomunicações.
A nova regra permite que cooperativas ofereçam banda larga fixa e telefonia, com os mesmos direitos e obrigações das operadoras tradicionais. Elas também terão acesso a fontes de financiamento setoriais, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).
Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a medida busca igualar oportunidades. “Ter acesso à internet hoje é tão essencial quanto energia e água”, afirmou.
Atuação em áreas desassistidas
As cooperativas devem focar em locais com baixa atratividade econômica para as operadoras convencionais. Isso inclui zonas rurais, regiões remotas e áreas urbanas sem cobertura adequada.
O Ministério das Comunicações destaca o papel estratégico das cooperativas na inclusão digital. A Secretaria de Telecomunicações (Setel) participou ativamente da aprovação da Lei nº 15.324.
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