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O Novo Acordo do Rio Doce, em vigor desde 2025, destinou mais de R$ 1,6 bilhão para ações de reparação nas áreas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015. O desastre impactou cerca de 2,3 milhões de pessoas em 49 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo.
De acordo com o governo federal, o acordo prevê R$ 132 bilhões em investimentos ao longo de 20 anos. Os recursos têm financiado projetos ambientais, políticas públicas e iniciativas de participação social nas comunidades atingidas.
Transferência de renda e saúde
O Programa de Transferência de Renda (PTR) já repassou R$ 434 milhões a 35 mil agricultores familiares e pescadores artesanais. A iniciativa é executada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Pesca.
Na área da saúde, R$ 562,6 milhões foram transferidos em 2025 para os municípios afetados. Os recursos financiam a construção e reforma de unidades de saúde, incluindo 51 UBS, 34 CAPS e 11 UPAs. O Ministério da Saúde também aplicou R$ 422,4 milhões em equipamentos e novas estruturas.
Infraestrutura e participação social
Está em planejamento a construção do Hospital Universitário de Mariana, com investimento de R$ 200 milhões. O projeto será desenvolvido em parceria com a UFOP e a Ebserh.
O Conselho Federal de Participação Social (CFPS) foi instalado em setembro de 2025, com 36 membros. O grupo administra um fundo de R$ 5 bilhões para projetos das comunidades. As Assistências Técnicas Independentes (ATIs) receberam R$ 73,6 milhões para fiscalizar as ações do acordo.
Meio ambiente e reconhecimento
Em junho de 2025, foi criada a APA da Foz do Rio Doce, com 45 mil hectares no Espírito Santo. A área protege espécies ameaçadas e ecossistemas costeiros. Programas de monitoramento ambiental continuam em execução na bacia hidrográfica.
O acordo foi debatido na COP30 e venceu o Prêmio Innovare 2025 na categoria “Tribunal”. O instrumento jurídico tem valor global de R$ 170 bilhões, sendo R$ 100 bilhões para os poderes públicos.
O rompimento da barragem de Fundão, em 2015, causou 19 mortes e despejou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Doce. O desastre é considerado o maior do tipo na história do país.
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