A Associação Santa Casa de Guapé, no Sul de Minas Gerais, obteve a aprovação de um projeto para adquirir uma UTI móvel e um automóvel. Os recursos para esta compra são provenientes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e de Não Persecução Cível (ANPC), firmados com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio do Núcleo Semente.
Os acordos estão relacionados à operação “Trem da Alegria”, deflagrada pelo MPMG em fevereiro de 2024. Esta operação investigou um esquema de desvio de recursos públicos envolvendo agentes políticos e servidores do município de Guapé.
Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além de prisões, contra o então prefeito municipal, o procurador-geral do município, o diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), um gestor de obras e dois empresários.
A operação resultou em denúncias do MPMG contra os envolvidos por crimes como corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Durante a apuração, foram firmados acordos de não persecução cível e penal.
Os valores decorrentes desses acordos serão destinados à Santa Casa e a outras instituições sociais e humanitárias de Guapé. Esta destinação foi uma das condições impostas aos beneficiários dos acordos firmados.
As quantias são repassadas mediante a apresentação e aprovação de projetos na Plataforma Semente do MPMG. Além do projeto aprovado para a ambulância (UTI móvel) e o automóvel, a Santa Casa de Guapé possui outros projetos em análise pelo Núcleo Semente do MPMG.
De acordo com o promotor de Justiça Fernando Muniz da Silva, os valores originados desses acordos serão importantes para a aquisição de equipamentos e a reestruturação da Santa Casa. Também beneficiarão outras instituições de Saúde e de Assistência Social que atuam no município e enfrentam dificuldades financeiras e econômicas.