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O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) distribuiu R$ 1,4 bilhão para os 26 estados e o Distrito Federal em 2025, o maior volume desde a criação do Fundo. Os recursos são oriundos de loterias federais e emendas parlamentares, com transferência obrigatória aos entes federativos.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o desempenho recorde está relacionado a medidas implementadas em 2024, como a criação da Rede Interfederativa do FNSP e a edição de portarias que estabeleceram novos parâmetros de gestão e transparência.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, o diálogo com os estados foi essencial para que os recursos resultassem em melhorias para a população. “Os resultados demonstram a mudança na política de financiamento”, afirmou.
Validação e execução
O montante executado em 2025 inclui recursos transferidos desde 2019, totalizando quase R$ 7 bilhões. Desse valor, R$ 4,2 bilhões foram efetivamente utilizados até o fim de 2025, com taxa de execução de 61%. O Tribunal de Contas da União (TCU) validou as mudanças em janeiro de 2025.
Os repasses do FNSP são estratégicos para os orçamentos locais, já que parte significativa é destinada a despesas obrigatórias, como folha de pagamento. As verbas têm aplicação específica e estão sujeitas a controles rigorosos.
Gestão e regulamentação
Camila Pintarelli, diretora do FNSP, destacou que as medidas de gestão adotadas em 2024 trouxeram resultados concretos. “O Fundo se consolidou como ferramenta central na estruturação da segurança pública”, disse.
A Portaria MJSP nº 685/2024 regulamenta a aplicação dos recursos, definindo áreas temáticas, projetos e indicadores de resultados. O texto também estabelece regras para custeio, investimentos e situações emergenciais.
A Rede Interfederativa, criada em abril de 2024, fortaleceu a governança com reuniões mensais entre gestores e equipes técnicas. A iniciativa aumentou a transparência e a eficiência nos repasses, conforme demonstrado pela Plataforma Segurança Transparente.
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