O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 48 horas à Vara de Execuções Penais de Uberlândia para recalcular a pena de Antônio Cláudio Ferreira, condenado por danos ao patrimônio público durante os atos de 8 de janeiro de 2023. O prazo termina nesta quarta-feira (14/1).
De acordo com o STF, Moraes havia determinado a revisão da pena de 17 anos de prisão em julho de 2025, mas a Vara de Execuções Penais não emitiu o novo atestado. “Verifico que as determinações não foram cumpridas”, afirmou o ministro.
O STF reconheceu o direito de Antônio Cláudio à redução de 768 dias na pena. Desse total, 702 dias referem-se ao período de prisão preventiva entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, 62 dias são por trabalho no Presídio Professor Jacy de Assis e quatro dias pela leitura do livro “O Mulato”, de Aluísio de Azevedo.
Documentação pendente
A Vara de Execuções Penais terá o mesmo prazo para enviar documentos que comprovem outras atividades alegadas pela defesa. Entre eles estão o certificado de conclusão do ensino fundamental pelo Encceja e certidões de leitura de três livros adicionais.
Segundo a defesa, o diretor do presídio enviou arquivos incompletos. O advogado Glauber Marra e Cruz afirmou que deveriam ter sido certificados quatro livros, não apenas um. Ele também destacou a falta de uma certidão com as horas dedicadas aos estudos.
Antônio Cláudio foi condenado por crimes como golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Ele participou da invasão ao Palácio do Planalto, onde danificou um relógio histórico do século XVII, restaurado em 2023.