A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que torna obrigatória a vistoria veicular periódica para carros com mais de cinco anos de fabricação. De acordo com o texto, a medida também valeria para casos de recuperação de veículos roubados ou suspeita de clonagem de placas.
A proposta, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, a vistoria para carros particulares só é exigida em situações pontuais, como venda ou modificação do veículo.
Mudanças previstas no projeto
O PL 3507/25 unifica a verificação de itens de segurança, emissões de poluentes e níveis de ruído em um único processo. Segundo o texto, a inspeção passaria a fazer parte do licenciamento regular, diferente do que ocorre hoje, quando é feita apenas em blitzen.
O projeto prevê multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para quem circular sem a vistoria ou com laudo de reprovação. A infração seria classificada como grave.
Inicialmente, o texto dava ao Contran o poder de definir quando a inspeção seria exigida. Após emendas, o critério passou a ser objetivo: veículos com mais de cinco anos de fabricação.
Tramitação e histórico
O projeto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Mesmo em caráter conclusivo, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado antes de seguir para sanção presidencial.
De acordo com informações do jornal O Tempo, a inspeção veicular periódica está prevista no CTB desde 1997, mas nunca foi implementada. Em 2017, o Contran chegou a criar um programa nacional, com previsão de implantação até 2020, que acabou arquivado.
Mudanças de governo, custos operacionais e resistência do setor automotivo foram alguns dos fatores que impediram a implementação da medida nas últimas décadas.