A consulta pública sobre a Regulamentação da Atividade Docente (RAD) do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) será encerrada em 30 de janeiro. O objetivo da iniciativa é identificar os pontos fortes e as fragilidades da normativa atual, estabelecida pela Resolução nº 36/2021.
A regulamentação vigente aprova o Registro da Jornada de Trabalho Docente (RJT) da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no IFMG. Esta norma disciplina o registro do cumprimento da jornada de trabalho dos docentes.
De acordo com o IFMG, a regulamentação atende ao disposto na Portaria MEC/SETEC nº 983/2020. Esta portaria estabelece diretrizes nacionais sobre o tema da jornada de trabalho docente.
Os interessados podem contribuir com sugestões, críticas e propostas de aprimoramento da norma. A consulta pública visa organizar e orientar o trabalho docente na instituição.
Para participar da consulta pública sobre a RAD, acesse o formulário disponível: Consulta pública sobre a RAD.