O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) de suspender a expansão das escolas cívico-militares na rede estadual. De acordo com o chefe do Executivo, o governo está impedido de consultar a comunidade escolar sobre o modelo. As declarações foram dadas em entrevista ao programa Café com Política, exibido no YouTube de O TEMPO nesta terça-feira (13/1).
Zema afirmou que o TCE-MG barrou o programa devido a questionamentos sobre sua legalidade. “É uma frustração muito grande minha. Nós queremos escutar os mineiros, e somos proibidos de perguntar se querem ou não escola cívico-militar”, disse. Segundo ele, o tribunal não permite nem a consulta prévia a pais, alunos e professores.
De acordo com informações do O TEMPO, o governador também enfrentou críticas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por retirar a obrigatoriedade de referendo popular sobre a privatização da Copasa. Um projeto aprovado por sua gestão eliminou a necessidade de consulta prévia para a venda da companhia.
O TCE-MG foi procurado para se manifestar sobre as declarações de Zema, mas ainda não se pronunciou. O espaço para resposta segue aberto.
Segurança para ex-governadores
Outro tema abordado foi o decreto que ampliou para dois anos o direito a segurança estadual para ex-governadores. Zema afirmou que a mudança foi feita por questões burocráticas, evitando renovações anuais. “Se eu ver que minha vida está tranquila, abrirei mão disso tranquilamente”, declarou.
O governador citou que antecessores, como Fernando Pimentel e Aécio Neves, tiveram quatro anos de proteção. A medida, no entanto, foi alvo de críticas na ALMG.