A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma lei que permite a construção de espaços para animais de estimação em abrigos destinados a pessoas em situação de rua. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (14/1) e assinada pelo prefeito em exercício, Juliano Lopes.
De acordo com o texto, os abrigos deverão oferecer condições adequadas de higiene, ventilação e iluminação para os animais. A estrutura também precisará garantir alimentação, cuidados básicos de saúde e suporte para castração e vacinação.
A nova legislação prevê ainda ações educativas sobre guarda responsável e bem-estar animal, além de parcerias para campanhas de adoção. A administração dos espaços poderá ser feita pelo Poder Executivo ou por organizações da sociedade civil.
A implementação da lei depende da disponibilidade orçamentária do município e entrará em vigor em 90 dias. Antes da mudança, pessoas em situação de rua não podiam acessar os abrigos com seus animais de estimação.