O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou nesta quarta-feira (14/1) a soltura de todos os investigados da Operação Rejeito que ainda estavam presos preventivamente. Segundo o TRF-6, a decisão segue o mesmo critério aplicado pelo ministro Dias Toffoli, do STF, em dezembro, que substituiu prisões por medidas cautelares.
De acordo com o tribunal, os investigados estavam detidos desde setembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação. As prisões ocorreram após buscas na Cidade Administrativa, mineradoras e residências de luxo.
Medidas cautelares
As prisões preventivas foram substituídas por medidas como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, proibição de deixar o país e obrigação de comunicar mudanças de endereço. Segundo a 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, o descumprimento pode levar à prisão imediata.
Em casos específicos, permanecem válidos bloqueio de bens, suspensão de atividades empresariais e afastamento de cargos públicos. A decisão foi baseada no princípio de isonomia entre os investigados, conforme análise do desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos.
Divisão de competências
A Operação Rejeito investiga um esquema de corrupção no licenciamento minerário em Minas Gerais. Segundo o TRF-6, o STF supervisiona o núcleo ligado ao deputado federal Luiz Fernando Faria, enquanto a Justiça Federal em BH trata dos demais envolvidos.
O ministro Toffoli validou as provas coletadas inicialmente pela Justiça Federal mineira, permitindo a continuidade das investigações mesmo após a mudança de competência para Brasília no caso de autoridades com foro privilegiado.
Investigados soltos nesta quarta-feira (TRF-6):
Ursula Paula Deroma (Brava Mineração);
Phillipe Westin Deroma Furtado (Operador financeiro);
Marcos Arthur Mendonça (Articulador operacional);
Gilberto Henrique Horta de Carvalho (Lobista);
Felipe Lombardi Martins (Operador financeiro);
Jamis Prado de Oliveira Junior (Logística);
Rodrigo Gonçalves Franco (Ex-presidente da FEAM);
Leandro César Ferreira de Carvalho (Ex-gerente da ANM);
Guilherme Santana Lopes Gomes (Ex-diretor da ANM);
Caio Mário Trivellato Seabra Filho (Diretor da ANM);
Arthur Ferreira Rezende Delfim (Servidor da FEAM).
Soltos anteriormente por decisão do STF (dezembro):
Alan Cavalcante do Nascimento (Apontado como líder);
João Alberto Paixão Lages (Articulador político);
Helder Adriano de Freitas (Diretor da Aiga);
Rodrigo de Melo Teixeira (Delegado de Polícia Federal).
A operação também inclui Noêmia dos Santos, liberada na data da deflagração, e mantém Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, vice-prefeito de Itaúna, como investigado.