O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a lei do Orçamento do Estado para 2026. De acordo com o Diário do Executivo, a receita estimada é de R$ 141,7 bilhões, e as despesas chegam a R$ 146,9 bilhões, resultando em um déficit de R$ 5,2 bilhões. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (15/1).
Zema vetou um dispositivo aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que prorrogava o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares até 31 de dezembro de 2026. Segundo o governador, uma lei já estendeu o prazo para 2040, e a nova medida revogaria a norma vigente.
O veto será analisado pelos deputados em até 30 dias. Para derrubá-lo, são necessários 39 votos contrários. O Orçamento de 2026 foi aprovado em dezembro de 2025, com gastos em pessoal correspondendo a 54,7% do total.
De acordo com a Assembleia Legislativa, o Estado continuará descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto considerou a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas (Propag), que reduzirá em 15,5% os gastos com amortização da dívida.
Revisão do PPAG
O governador também sancionou a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para 2026. O documento, aprovado em dezembro, inclui 181 programas e 993 ações, sendo 45 consideradas estratégicas pelo governo.