O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participa da implementação da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Belo Horizonte. A instituição, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD) e da Promotoria de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher da Capital, integra o Colegiado Gestor da CMB.
A Casa da Mulher Brasileira, com inauguração prevista para o segundo semestre deste ano, reunirá serviços especializados para mulheres em situação de violência em um único espaço. O MPMG está presente em todos os Grupos de Trabalho (GTs) responsáveis pela elaboração de fluxos, protocolos e definições estruturais.
Em 16 de janeiro, o MPMG participou da primeira reunião do ano do GT Metodologia, Fluxos e Procedimentos Técnicos. Estiveram presentes as promotoras de Justiça Denise Guerzoni, coordenadora do CAO-VD, e Patrícia Habkouk, da Promotoria de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher da Capital, além da assessora Sandra Maria Flores.
Durante o encontro, foram apresentados os fluxogramas e protocolos de atendimento que orientarão o trabalho das equipes na futura Casa. Representantes do MPMG também realizaram uma visita técnica à obra em 23 de outubro de 2025, acompanhando o andamento da construção do edifício.
O prédio terá cerca de 3 mil metros quadrados e abrigará serviços judiciais, de segurança pública, assistência social, saúde e acolhimento. Segundo Denise Guerzoni, coordenadora do CAO-VD, este equipamento articula serviços públicos de diversos níveis.
A Casa da Mulher Brasileira integra União, Estados e Municípios em um projeto coletivo das áreas de segurança pública, assistência social e saúde. O projeto também envolve o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e outros setores. A gestão da Casa será realizada por um colegiado gestor, em sistema de corresponsabilidades.
A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres. Esta iniciativa está alinhada à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece a integração do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública com áreas como segurança, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
De acordo com dados do Ministério das Mulheres, atualmente há dez Casas em funcionamento no país e outras 27 estão em fase de implementação. Após a inauguração da unidade na capital mineira, localizada na rua Álvares da Silva, no bairro União, a Prefeitura de Belo Horizonte será responsável pela gestão, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos.