O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Juliano Lopes (Podemos), prefeito em exercício, vetou parcialmente um projeto de lei aprovado pela Casa em novembro de 2023. O veto foi publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (16/1).
De acordo com O Tempo, o projeto autorizava a doação de cadáveres e segmentos amputados do corpo humano para treinamento de cães farejadores. Os vetos atingiram dois artigos que definiam a atuação de hospitais públicos, privados e órgãos de segurança pública.
Na justificativa, Lopes alegou inconstitucionalidade, afirmando que o Município não tem competência para legislar sobre órgãos que não integram sua administração. Ele citou também a ausência de respaldo técnico municipal para o fluxo de doações.
O veto retorna à Câmara para análise de uma Comissão Especial antes de seguir para votação em plenário. O projeto é de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL).
Detalhes da proposta
O texto original condicionava a transferência de segmentos corporais ao consentimento do paciente. Para cadáveres, exigia manifestação em vida do doador ou autorização familiar.
Segundo O Tempo, o autor do projeto argumentou que a legislação brasileira já permite o uso de corpos humanos para fins científicos. A proposta buscava regulamentar esse uso específico para treinamento canino.