Os ministérios da Educação (MEC) e da Saúde divulgaram que 99 cursos de medicina podem ser penalizados por não atingirem a pontuação mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). As instituições, entre federais e privadas, não alcançaram 60% de proficiência na prova.
De acordo com os ministérios, esse número representa um terço dos cursos regulados pelo MEC que participaram do exame. As punições serão graduais, variando de suspensão de vagas até restrições na expansão de matrículas, dependendo da gravidade.
Segundo o MEC, as sanções não são automáticas. As instituições terão 30 dias para apresentar defesa antes da aplicação das medidas. O governo também planeja enviar um Projeto de Lei para incluir o resultado do Enamed nos diplomas dos formandos.
O Enamed, aplicado pelo Inep, é obrigatório para estudantes do último ano de medicina e servirá como critério para o Exame Nacional de Residência (Enare). A prova foi lançada em abril de 2025 e realizada em outubro do mesmo ano.
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) tentou impedir a divulgação dos resultados, mas a Justiça negou o pedido. A entidade questiona o tempo de preparação das instituições e as possíveis punições por desempenho insuficiente.
Critérios e desempenho das instituições
O Enamed utiliza uma escala de 1 a 5 para avaliar a proficiência dos alunos. Cursos com notas 1 ou 2 podem ter novas vagas bloqueadas ou perder acesso a programas como Fies e ProUni. Em casos extremos, há risco de desativação.
De acordo com os dados, instituições municipais tiveram o pior desempenho: 37,5% receberam nota 1 e 50%, nota 2. Entre as privadas com fins lucrativos, 11,5% obtiveram nota 1 e 46,9%, nota 2.
As federais se destacaram, com 61,3% alcançando nota 4 e 26,3%, nota 5. Já as estaduais registraram 46,2% na categoria mais alta, sem nenhuma instituição na pior faixa. No total, 75% dos 89 mil participantes atingiram pelo menos nota 3.
O MEC informou que atualmente só pode regular instituições federais e privadas. A pasta estuda ampliar a fiscalização para cursos estaduais e municipais por meio de nova legislação.