O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) anunciou a abertura de um novo concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto. O certame visa preencher 103 vagas, com remuneração inicial de R$ 35.877,27.
A organização do concurso está a cargo do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social. O TJMG, órgão responsável, está localizado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, em Belo Horizonte, Minas Gerais, e pode ser acessado pelo site oficial: www.tjmg.jus.br.
O Instituto Consulplan, sediado em Muriaé/MG, é a banca examinadora e disponibiliza informações em seu site: www.institutoconsulplan.org.br. O contato telefônico para dúvidas é 0800-1004790.
Do total de vagas, há reserva para grupos específicos: 10 vagas (10%) para pessoas com deficiência, 26 vagas (25%) para pessoas pretas e pardas, 3 vagas (3%) para indígenas e 2 vagas (2%) para quilombolas. A carga horária não foi especificada no edital.
Para concorrer, os candidatos devem possuir bacharelado em Direito há, no mínimo, três anos, por instituição de ensino superior reconhecida. É exigida a comprovação de três anos de atividade jurídica até o término do prazo para inscrição definitiva.
Outros requisitos incluem estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (se aplicável), não ter antecedentes criminais e possuir idoneidade moral. A nacionalidade brasileira é também uma condição para a participação no certame.
As inscrições podem ser realizadas no site do Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br) a partir das 16h do dia 23 de março de 2026, estendendo-se até as 16h do dia 22 de abril de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 358,00.
Há possibilidade de isenção da taxa para desempregados, inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, membros de mesa receptora de votos e doadores de medula óssea. O pedido de isenção deve ser feito no mesmo período de inscrição, com envio de documentação comprobatória via upload.
O processo seletivo compreende diversas etapas eliminatórias e classificatórias. A primeira fase é a prova objetiva seletiva, com questões de Direito Civil, Processual Civil, Consumidor, Criança e Adolescente, Penal, Processual Penal, Constitucional, Eleitoral, Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.
As etapas seguintes incluem prova escrita discursiva, prova prática de sentença (cível e criminal), avaliação por comissão multiprofissional (médica, psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social), arguição oral e avaliação de títulos. A avaliação multiprofissional tem caráter apenas eliminatório.
O cronograma estimado prevê a prova objetiva seletiva para junho de 2026, as provas escrita discursiva e prática de sentença para setembro de 2026. A prova oral está prevista para maio de 2027 e a avaliação de títulos para junho de 2027.
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final. Este prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do TJMG.
É responsabilidade do candidato acompanhar as publicações oficiais no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) e no site do Instituto Consulplan. Modelos de autodeclaração para vagas reservadas e requerimento para títulos serão disponibilizados.
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