O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 6 de janeiro a lei que regulamenta a profissão de profissional multimídia, também conhecida como “Lei dos Influenciadores Digitais”. A norma, proposta pela deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP), define as atividades da área.
De acordo com o texto, são considerados profissionais multimídia aqueles que atuam na criação, produção, edição, gestão e distribuição de conteúdos em formatos como áudio, vídeo, texto e animação em diferentes mídias. A regulamentação abrange atividades como planejamento, coordenação de equipes e gestão de recursos.
O profissional multimídia pode atuar em empresas públicas ou privadas, incluindo agências de publicidade, emissoras de rádio, produtoras de conteúdo e desenvolvedoras de aplicações de internet. Para exercer a profissão, é necessário ter formação técnica ou superior.
Segundo o governo federal, a nova lei não estabelece tributação específica. A regulamentação permite que profissionais que já atuam na área façam ajustes contratuais para se adequarem ao marco legal.