A greve dos garis em Belo Horizonte, iniciada na segunda-feira (19/01), levou a Prefeitura a adotar um plano de contingência para recolher lixo em bairros afetados. Os trabalhadores reivindicam pagamento atrasado do FGTS, falta de convênio médico e uso de caminhões em más condições, além de jornadas excessivas.
De acordo com o especialista em direito público Carlos Barbosa, a PBH não está isenta de responsabilidades trabalhistas e previdenciárias, mesmo com a terceirização do serviço. Ele afirma que a prefeitura deve fiscalizar regularmente o cumprimento das obrigações pela empresa contratada.
Barbosa ressalta que, em caso de irregularidades comprovadas, a administração pública pode aplicar multas ou rescindir o contrato. O edital de concessão já prevê penalidades para descumprimento de cláusulas ou práticas fraudulentas.
Em nota, a PBH informou que mobilizou 308 garis e 47 caminhões para minimizar os impactos da paralisação. A prefeitura afirmou estar em dia com os repasses financeiros às empresas terceirizadas e cobrará soluções para o impasse.
A gestão municipal não comentou sobre possíveis sanções à empresa contratada. O serviço de coleta de lixo continua sendo monitorado para evitar maiores transtornos à população.