O Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia impedir a emissão do registro profissional para aproximadamente 13 mil estudantes de medicina que não alcançaram a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida está em discussão e pode barrar esses recém-formados de ingressar no mercado de trabalho.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC) e o Inep, os resultados do Enamed 2025 mostram que três em cada dez alunos próximos da conclusão do curso tiveram desempenho considerado crítico ou insuficiente. No total, 39.256 concluintes participaram da avaliação.
Desse número, 13.871 estão se formando em faculdades com conceitos 1 e 2, abaixo do mínimo aceitável pelo governo federal. Se a resolução for aprovada, esses profissionais não receberiam o número do CRM, impedindo-os de atender pacientes.
Discrepância entre ensino público e privado
Os dados do Enamed revelam diferenças entre instituições públicas e privadas. Das 24 faculdades com nota 1 (conceito crítico), 17 são particulares. Entre as 83 com conceito 2 (insuficiente), 72 pertencem à rede privada. Já nas 49 escolas com nota máxima (5), 84% são públicas.
Regionalmente, São Paulo tem o maior número absoluto de cursos e estudantes em nível crítico: 23 instituições e 3.437 alunos. A Bahia aparece em segundo lugar, seguida por Minas Gerais, com 12 cursos e 1.307 estudantes abaixo do desempenho esperado.
Possíveis desafios jurídicos
A proposta do CFM pode enfrentar resistência judicial. Advogados afirmam que a diplomação em cursos reconhecidos pelo MEC atualmente garante o direito ao registro profissional, o que pode levar a disputas legais.
O CFM também pressiona pela aprovação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), que seria obrigatório para novos médicos, seguindo modelo similar ao da OAB. O projeto, no entanto, ainda está em discussão no Congresso Nacional.