O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), incluindo a obrigatoriedade de gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A mudança entra em vigor em maio de 2024 e integra formalmente a saúde mental aos processos de segurança e saúde ocupacional.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, os afastamentos por transtornos mentais aumentaram 67% entre 2023 e 2024. Somente neste ano, mais de 440 mil trabalhadores deixaram suas atividades por problemas relacionados à saúde mental.
A nova redação da NR-1 determina que empresas identifiquem e controlem riscos como estresse ocupacional, sobrecarga de trabalho, assédio moral ou sexual, conflitos interpessoais e práticas de gestão inadequadas. Esses fatores passam a ser parte obrigatória do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Segundo Érika de Castro, gerente de Recursos Humanos da Group Software, a norma transforma a saúde mental em uma responsabilidade legal. “As organizações devem adotar medidas efetivas para prevenir ou mitigar impactos, com monitoramento contínuo e revisões periódicas”, afirma.
Desafios na implementação
Érika destaca que a falta de dados estruturados sobre absenteísmo e rotatividade ligados ao clima organizacional dificulta diagnósticos precisos. “Muitas empresas ainda não têm métricas consolidadas sobre adoecimento emocional”, explica.
A especialista ressalta o papel das lideranças nesse processo. “Gestores precisarão de capacitação para elaborar políticas de prevenção. Comportamentos como microgestão e pressão excessiva agora são classificados como riscos ocupacionais”, diz.
A norma exige que as empresas vão além de ações simbólicas. “Será necessário apresentar indicadores e evidências concretas da efetividade das medidas adotadas”, complementa Érika.
O processo de gerenciamento segue as etapas do PGR: identificação, avaliação, priorização, ação e monitoramento. A diferença está na natureza subjetiva dos riscos psicossociais, que demanda abordagens específicas.
Ferramentas como o Copenhagen Psychosocial Questionnaire (COPSOQ) e o Health and Safety Executive Management Standards (HSE) podem auxiliar na avaliação. Outras práticas incluem pesquisas de clima, escuta ativa e análise de indicadores de afastamento.