O Conselho de Administração da Copasa aprovou a modelagem proposta pelo governo de Minas Gerais para a privatização da empresa. A decisão ocorreu em reunião realizada na quinta-feira (29/1), mas ainda depende de validação em Assembleia Geral marcada para 23 de fevereiro.
De acordo com o Conselho, a proposta inclui alterações no estatuto da companhia e a criação de uma Golden Share, ação que garantirá ao estado poder de veto em decisões estratégicas mesmo após a privatização. A medida já havia sido mencionada pela presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, em entrevista anterior.
O governo de Romeu Zema optou pelo modelo de oferta secundária, que prevê a venda das ações estatais sem emissão de novos títulos. O objetivo é atrair um investidor estratégico com capacidade financeira e experiência no setor. Minas Gerais detém 51% das ações da empresa.
Segundo o governo, os recursos obtidos com a venda serão destinados ao pagamento de dívidas estaduais ou ao cumprimento de contrapartidas do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O investidor poderá adquirir inicialmente 30% do capital social, com possibilidade de ampliação posterior.
Condições para o investidor
O modelo estabelece que, se um investidor estratégico for encontrado, o estado poderá manter 5% das ações. Caso contrário, todas as participações poderão ser vendidas. O comprador estará sujeito a um “lock-up” de quatro anos, impedido de vender 100% de sua participação nesse período.
Após esse prazo, metade das ações poderá ser negociada se a empresa cumprir metas de universalização dos serviços de água e esgoto nos municípios atendidos ou a partir de 31 de dezembro de 2033, o que ocorrer primeiro. O valor da Copasa ainda não foi definido, aguardando estudos das próximas etapas.
Estimativas de mercado indicam que a empresa pode valer mais de R$ 19 bilhões, valor que pode aumentar com a renovação de contratos com Belo Horizonte e outras cidades. As informações são do jornal O Tempo.