A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (3/2), um projeto de lei que restringe a presença de crianças em eventos de Carnaval na capital mineira. De acordo com o texto, menores de 12 anos não poderão participar de blocos ou atrações que apresentem “exposição de nudez ou conteúdo inapropriado”.
O projeto, assinado por vereadores do PL Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, se aplica a espaços públicos e privados. A restrição também abrange eventos culturais, artísticos e paradas LGBTQIAPN+.
Conforme o texto, são considerados impróprios eventos com “exposição de nudez explícita, atos ou conteúdos de caráter sexual”. A classificação indicativa será definida por autoridades administrativas ou pelos próprios organizadores, de forma provisória.
Definições e penalidades
Segundo o projeto, nudez inclui expressões artísticas ou culturais que exibam “ato sexual e/ou performance com atrizes ou atores nus”. Em caso de descumprimento, os organizadores poderão ser multados em R$ 1.000, valor que será destinado a causas de defesa da criança.
De acordo com o texto, a administração pública poderá reclassificar obras caso identifique inconsistências. No entanto, não está definido qual órgão será responsável pela fiscalização dos blocos e eventos.
Tramitação e próximos passos
O projeto ainda precisa ser votado em segundo turno na Câmara Municipal. Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). Segundo informações do O Tempo, as regras dificilmente serão aplicadas no Carnaval de 2026 devido ao trâmite legislativo.