O Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) monitora a situação em Congonhas após extravasamentos de estruturas ligadas à mineração, ocorridos no final de janeiro. A instituição acompanha os possíveis impactos socioambientais em áreas vizinhas, incluindo o Quilombo do Campinho, uma comunidade tradicional que também abriga um campus do IFMG.
A atuação do IFMG se estende por outras regiões. O Instituto está presente na Bacia do Rio Doce, afetada pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015. Campi em Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Ouro Preto, Governador Valadares, Ipatinga, João Monlevade e Ponte Nova participam de discussões sobre a repactuação da Bacia.
Nessas regiões, o IFMG dialoga com movimentos sociais, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A instituição também propõe projetos de ensino, pesquisa e extensão. Essas iniciativas visam à reparação socioeconômica e ambiental das áreas impactadas.
Campi como os de Ipatinga e Governador Valadares já sediaram eventos e debates. Essas atividades foram focadas em ações de reparação. O IFMG também atua na Bacia do Rio Paraopeba, impactada pelo rompimento da barragem em Brumadinho em 2019.
Nessa bacia, o Instituto desenvolve iniciativas para diversificar a economia de regiões historicamente dependentes da mineração. De acordo com o IFMG, outras ações em áreas de mineração incluem a implantação do Parque Tecnológico Distribuído em São Gonçalo do Rio Abaixo, próximo à mina de Brucutu.
Parque Tecnológico Distribuído e Apoio a Comunidades
Há articulações para a implantação de novas estruturas em Brumadinho e Congonhas, com envolvimento da Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação. A proposta é estimular a inovação, a geração de conhecimento e novas matrizes econômicas. O objetivo é contribuir para a transição produtiva e sustentável desses territórios.
Em Congonhas, o compromisso se manifesta no projeto de fortalecimento do Quilombo do Campinho. Esta iniciativa integra ensino, pesquisa e extensão. Ela apoia a valorização da identidade quilombola e dos direitos territoriais por meio de ações educativas, formativas, culturais e comunicacionais.
Entre as atividades estão a produção de materiais informativos sobre titulação de terras quilombolas. Também são realizados encontros formativos com lideranças e intercâmbios com outras comunidades quilombolas mineiras. O projeto apoia eventos culturais tradicionais e capacita jovens para atuação em mídias comunitárias.
De acordo com o IFMG, a instituição destaca a importância de proteger comunidades tradicionais. Seus modos de vida estão ligados aos territórios que ocupam, conforme reconhecem o Decreto nº 6.040/2007 e a Convenção nº 169 da OIT.
A atenção a esses territórios também dialoga com legislações como a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB – Lei Estadual nº 23.795/2021) e a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB – Lei Federal nº 14.755/2023).
Além disso, a Lei de Segurança de Barragens (Lei nº 23.291/2019) reforça o direito à reparação, à consulta prévia e à participação das comunidades. Essas leis priorizam a proteção da vida, do meio ambiente e dos territórios.
O IFMG continuará acompanhando os desdobramentos da situação em Congonhas. A instituição manterá sua atuação junto às comunidades do território. O Instituto reafirma seu compromisso permanente com a justiça socioambiental, a defesa da vida e a valorização dos povos e culturas tradicionais.