A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota nesta terça-feira (3/2) um projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes em festas de Carnaval e outros eventos com conteúdo considerado inapropriado para menores. A proposta tramita em primeiro turno e recebeu pareceres divergentes das comissões da Casa.
De acordo com o portal O Tempo, a votação ocorre a partir das 14h30 e pode ser acompanhada presencialmente ou pela transmissão online da Câmara. O projeto é de autoria do vereador Pablo Almeida (PL) e tem como coautores outros três parlamentares do mesmo partido.
A proposta proíbe menores em eventos culturais, artísticos ou paradas LGBTQIAPN+ que contenham nudez explícita ou atos considerados impróprios. A restrição vale para espaços públicos e privados, com ou sem cobrança de ingressos.
Segundo informações da Câmara, os organizadores deverão informar de forma clara a classificação etária e a proibição de acesso a crianças. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 1 mil e suspensão de autorizações para novos eventos.
Para avançar, o projeto precisa de 21 votos favoráveis. Paralelamente, os vereadores analisam outros quatro projetos e um veto parcial do prefeito Álvaro Damião (Podemos) sobre pontos de táxi em grandes eventos.
Outras propostas em votação
Em primeiro turno, será votado um projeto que impede a redução de horários de ônibus durante férias e outro que institui educação ambiental no contraturno escolar. Em segundo turno, estão previstas votações sobre proteção a gestantes com deficiência e campanhas institucionais em prédios públicos.
O veto parcial do prefeito refere-se à fiscalização de pontos de táxi em eventos. A administração municipal alegou inconstitucionalidade por invasão de atribuições do Executivo e pediu prazo maior para implementação.