A Justiça da Inglaterra decidiu excluir 240 mil pessoas da ação coletiva movida por vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), contra a mineradora BHP Billiton. De acordo com o escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos, esses indivíduos já receberam indenizações por meio de programas brasileiros, como o Novel Geral, o PID e o Agropesca.
Cerca de 380 mil pessoas continuam na ação. Conforme o escritório, a exclusão estava prevista no acordo firmado no Brasil. Em nota, o Pogust Goodhead afirmou que a medida faz parte de uma estratégia das mineradoras para dificultar o acesso das vítimas a reparações adequadas.
O tribunal inglês também adiou o início da segunda fase do julgamento, que estava prevista para outubro de 2026, para abril de 2027. Segundo o Pogust Goodhead, o adiamento visa garantir um processo mais célere e justo. A fase de produção de provas deve se estender até dezembro de 2027, com sustentações finais em março de 2028.
Responsabilidade reconhecida
Em novembro de 2025, a Justiça inglesa reconheceu a responsabilidade da BHP Billiton pelo rompimento da barragem em 2015. De acordo com a decisão, a empresa tinha conhecimento dos riscos e não adotou medidas para evitar o desastre, que matou 19 pessoas e contaminou o Rio Doce.
A segunda fase do julgamento avaliará o valor das indenizações. O tribunal rejeitou tentativas da BHP de limitar sua responsabilidade e estendeu o prazo para novas ações até setembro de 2029. Municípios brasileiros também foram confirmados como partes legítimas no processo.
Paralelamente, no Brasil, o Acordo de Mariana, firmado em novembro de 2024, estabeleceu indenizações para vítimas e municípios. Quem aceitou os valores no Brasil teve que desistir de ações no exterior. O prazo para adesão terminou em setembro de 2025.