A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) implementará medidas rigorosas para combater a comercialização e o uso irregular de credenciais de ambulantes no Carnaval de 2026. As ações, anunciadas em 4 de fevereiro, incluem a verificação da autenticidade das credenciais por agentes da Guarda Civil Municipal durante as abordagens.
De acordo com o secretário municipal de Segurança e Prevenção, Marcio Lobato, a administração municipal aplicará punições em casos de flagrante. Ele destacou que a venda ou o uso irregular da credencial é uma infração grave.
Lobato explicou que o credenciamento permite à Prefeitura controlar quem realiza as vendas e o que está sendo comercializado. Em situações irregulares, não há como verificar a origem da mercadoria ou a legalidade da máquina de cartão.
Além das implicações criminais, os envolvidos serão proibidos de participar de futuros eventos e editais da Prefeitura. A credencial será recolhida imediatamente e o direito de trabalhar no Carnaval será suspenso.
As irregularidades podem ser enquadradas como crimes de falsidade ideológica ou falsificação de documento público. Isso pode resultar em processos criminais e na exclusão dos infratores de futuros certames organizados pela Prefeitura de Belo Horizonte.
O presidente da Belotur, Eduardo Curvinel, afirmou que não há justificativa para o mercado ilegal. Ele ressaltou que o processo de credenciamento foi simplificado e atendeu à demanda das associações de ambulantes.
Todos os credenciados participaram de treinamento com orientações sobre normas de postura e segurança. Curvinel declarou que a atuação conjunta visa garantir um Carnaval seguro, coibindo qualquer tentativa de burlar o sistema.
Operação
A inteligência da Guarda Civil Municipal, em conjunto com a Polícia Civil, identificou a oferta irregular de credenciais em redes sociais. Em uma operação realizada em 3 de fevereiro, um casal foi conduzido à delegacia.
O casal foi flagrado tentando vender duas credenciais por R$ 300 cada. Segundo o delegado da Polícia Civil, Flávio Grossi, as investigações buscam confirmar a autenticidade dos documentos e apurar se houve produção em série.
Grossi alertou que o ato de emprestar, ceder ou vender o documento para uso de terceiros pode configurar crime de falsidade ideológica. As investigações prosseguem para determinar a origem e a autenticidade das credenciais.
Atuação da Guarda Civil Municipal
O comandante da Guarda Civil Municipal, Júlio Cesar de Freitas, informou que a corporação atuará com 100% do efetivo durante o Carnaval. Uma das ações previstas é a conferência da identificação dos ambulantes.
Os agentes terão acesso aos dados da Belotur por meio de dispositivos móveis, permitindo a verificação imediata da autenticidade das credenciais. Este controle rigoroso visa assegurar o cumprimento das normas.
A medida também busca prevenir crimes como o “golpe da maquininha”, a venda de produtos adulterados e o uso de garrafas de vidro. A fiscalização será intensificada para garantir a segurança e a ordem.
Orientações aos credenciados
Para os mais de 11 mil ambulantes credenciados que retiraram suas credenciais, a orientação é que o documento seja utilizado de forma visível. A credencial deve ser mantida junto ao corpo durante todo o período da folia.
A credencial é pessoal e intransferível, sendo proibida qualquer tentativa de venda, empréstimo ou cessão a terceiros. O descumprimento dessas regras pode acarretar nas sanções mencionadas anteriormente.