A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota nesta sexta-feira (6/2) dois projetos voltados à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Um estabelece o selo “Estabelecimento Amigo do Autista” e o outro cria o Programa de Inclusão Sensorial nas escolas públicas da cidade. A sessão ocorre às 14h30 no Plenário Amintas de Barros e pode ser acompanhada presencialmente ou online.
De acordo com informações da Câmara, o projeto do selo, de autoria do vereador Arruda (Republicanos), busca incentivar medidas de acessibilidade para pessoas autistas. A proposta prevê redução de estímulos sensoriais, iluminação adequada e treinamento de funcionários para atendimento inclusivo.
O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), incluiu uma emenda que retira a obrigatoriedade da concessão do selo pelo poder público. O texto tramita em segundo turno e precisa da maioria dos votos presentes para ser aprovado antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.
O segundo projeto, proposto pelo vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), institui o Programa de Inclusão Sensorial nas escolas públicas. O objetivo é promover o desenvolvimento de estudantes com TEA e outros transtornos sensoriais.
Segundo o O Tempo, a proposta inclui o uso de recursos pedagógicos adaptados, jogos sensoriais e adequação progressiva de salas com tratamento acústico. O projeto está em primeiro turno e depende da aprovação da maioria dos vereadores presentes.
Outros itens da pauta
A sessão também inclui votação de projeto que prioriza idosos em situação de vulnerabilidade no Programa Municipal de Assentamento. A proposta, das vereadoras Cida Falabella e Iza Lourença (PSOL), flexibiliza requisitos para idosos com risco de desabrigamento ou comprometimento de necessidades básicas.
O texto altera a legislação sobre assentamento de famílias em Belo Horizonte e prevê avaliação técnico-social para os casos. O projeto tramita em primeiro turno e precisa da maioria dos votos para avançar.