O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei para criar o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta substitui a medida provisória sobre o tema, que perde validade em 25 de fevereiro. De acordo com o Palácio do Planalto, a MP foi publicada em setembro, mas não foi analisada pelo Congresso.
O projeto de lei replica o conteúdo da medida provisória e foi protocolado antes de seu vencimento. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação um requerimento de urgência para acelerar a tramitação. A decisão será tomada na reunião de líderes marcada para segunda-feira (9).
A proposta prevê isenção de impostos na compra de equipamentos para implantação, ampliação e manutenção de data centers. Também inclui isenção do imposto de importação para peças sem fabricação nacional. Como contrapartida, as empresas devem investir 2% dos produtos adquiridos em projetos de pesquisa e desenvolvimento.
De acordo com o texto, as empresas beneficiadas precisam destinar 10% da capacidade de processamento e armazenamento para o mercado nacional. Essas exigências são reduzidas em 20% se os data centers forem instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O objetivo, segundo o Planalto, é estimular investimentos nessas áreas.
O Ministério da Indústria estima que o Redata pode atrair R$ 2 trilhões em investimentos em dez anos. O Orçamento da União para 2026 reserva R$ 5,2 bilhões para o regime especial de tributação.