A Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem 30 dias, a partir desta terça-feira (10/2), para analisar cinco vetos do governador Romeu Zema. Caso o prazo expire sem deliberação, a pauta da Casa ficará travada até a apreciação dos vetos, conforme informações do jornal O Tempo.
Os vetos incidem sobre projetos ou trechos aprovados pelos deputados, mas considerados inconstitucionais ou inadequados pelo Executivo. A Assembleia decidirá se mantém as decisões de Zema ou derruba os vetos, retomando o texto original.
De acordo com o O Tempo, ainda não há definição sobre o posicionamento dos parlamentares. A oposição pode usar os vetos para atrasar votações, conforme reportagem anterior.
Detalhes dos vetos
O Veto 31/26 barra norma que estabelecia condições para descontos em folha de servidores em casos de reposição ao erário. Zema argumenta que a cobrança deve passar por processo administrativo para garantir direitos constitucionais.
Outro veto (32/26) derruba projeto que permitia promoção por escolaridade na educação superior sem cumprir interstício de cinco anos. O governador afirma que a proposta invade competência do Executivo.
Um dos vetos atinge o “pacote Propag”, que trata da adesão de Minas ao programa federal de renegociação de dívidas. Zema rejeitou trecho que fixava valor mínimo para federalização da MGI Participações, alegando risco às negociações.
Também foi vetada prorrogação do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares (Fahmemg), já prevista em outras normas. Por fim, o Veto 34/26 altera política estadual de recuperação de áreas degradadas para evitar conflito com diretrizes federais.
Com o prazo em curso, a Assembleia pode enfrentar paralisia em sua pauta em meio ao ano político.