A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota nesta quarta-feira (11/2) um projeto que altera a “Lei do Silêncio” na capital. A proposta amplia a fiscalização de ruídos, incluindo a atuação da Guarda Civil Municipal e a aplicação de multas para pessoas físicas e imóveis residenciais. A sessão ocorre às 14h30 no Plenário Amintas de Barros, com transmissão on-line.
De acordo com informações da Câmara, o projeto é de autoria dos vereadores Sargento Jalyson (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD). O texto permite convênios com a Polícia Militar e inclui fiscais urbanísticos como agentes de fiscalização.
A proposta define “perturbação do sossego” como qualquer barulho excessivo, incluindo sons de animais, instrumentos musicais, veículos e festas. Imóveis identificados como fontes de ruído poderão ser notificados e multados, independentemente de uso comercial.
O projeto prioriza atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos e neurodivergentes. A fiscalização será reforçada perto de escolas, clínicas e asilos. “É necessário equilibrar o direito ao lazer com o direito ao descanso”, afirmam os autores.
Segundo o O Tempo, a matéria já passou por quatro comissões e precisa de 21 votos para aprovação em primeiro turno. Se aprovada, retorna às comissões para análise de emendas.
Outras propostas em votação
A Câmara também analisa um projeto que amplia o apoio financeiro a projetos culturais, incluindo publicações técnicas, seminários e jogos eletrônicos. A proposta é da vereadora Fernanda Altoé (Novo).
Outra matéria em pauta revoga a exigência de contrapartidas sociais para eventos em logradouros públicos. O autor, Sargento Jalyson, argumenta que a regra atual é onerosa para pequenos eventos.