A Escola Superior de Advocacia de Minas Gerais (ESA-MG) disponibilizou uma cartilha com orientações jurídicas para o período do Carnaval. O material aborda questões como direitos trabalhistas, responsabilidade parental, organização de eventos e cuidados com animais de estimação durante a folia.
De acordo com o jornal O Tempo, a publicação também trata de temas como importunação sexual, aumento abusivo de preços e direitos do consumidor em casos de cancelamento de voos ou shows. A cartilha está disponível para download gratuito no site da ESA-MG.
O documento inclui informações sobre venda de credenciais para ambulantes, adulteração de bebidas, aluguel de imóveis temporários e golpes digitais. A elaboração do material contou com supervisão da diretora-geral da ESA-MG, Fernanda São José.
Interessados podem acessar a cartilha completa no endereço esamg.org.br. A publicação busca orientar foliões sobre direitos e deveres durante o período carnavalesco.