O processo de seleção da nova Assessoria Técnica Independente (ATI) para atender vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho termina nesta quinta-feira (12/2). O desastre, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, deixou 272 mortos e danos ambientais.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais, a ATI atuará nas Regiões 1 (Brumadinho) e 2, que incluem Betim, Igarapé, Mário Campos, Juatuba, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas, na Bacia do Paraopeba.
A assessoria, prevista no acordo judicial de reparação, tem como função fornecer informações técnicas imparciais às comunidades afetadas. O objetivo é garantir que os atingidos acompanhem e influenciem o processo de reparação.
Segundo o calendário divulgado pelas instituições, a votação online ocorreu entre 6 e 11 de fevereiro, pelo site www.voteati.com.br. Já a votação presencial, com depósito de envelopes, acontece entre 10 e 12 de fevereiro, em pontos de coleta nos municípios atendidos.
Dificuldades no processo de votação
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) relatou problemas na votação online, como falta de informações claras, instabilidade no site e dificuldades de acesso aos dados cadastrais. Para votar, é necessário estar cadastrado no Programa de Transferência de Renda (PTR) ou ter feito registro prévio em dezembro.
De acordo com o MAB, moradores de áreas rurais, idosos e comunidades tradicionais enfrentam mais obstáculos devido à falta de cobertura de telefonia móvel e acesso limitado à tecnologia. O movimento afirma que essas dificuldades violam princípios das políticas nacionais e estaduais de direitos das populações atingidas.
Reclamações foram registradas no Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastre (Nucard). Atingidos solicitaram materiais para a votação presencial, como envelopes, cédulas e equipamentos de impressão.
O processo ocorre no contexto do acordo de reparação firmado pela Vale com o governo de Minas e órgãos públicos. O acordo completou cinco anos no início deste mês.
A reportagem aguarda posicionamento do Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Pública sobre as críticas ao processo de seleção da ATI.