Foto: Flávio Tavares / O TEMPO
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Leilão da BR-365 em MG cancelado após decisão do governo federal

O leilão do Lote Noroeste, que incluiria a concessão de quatro rodovias em Minas Gerais, foi cancelado após o Ministério dos Transportes negar a inclusão da BR-365 no edital. O certame estava previsto para 20 de março na B3, em São Paulo.

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De acordo com o governo de Minas, o Ministério dos Transportes optou por não formalizar a delegação da BR-365, alegando que o DNIT executará diretamente as obras de duplicação e adequação do trecho entre Patrocínio, Patos de Minas e o entroncamento com a BR-040.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) afirmou, em nota, que a proposta estadual seria a alternativa mais rápida para solucionar problemas históricos da rodovia. O governo mineiro destacou a falta de investimentos do DNIT, citando interdições e aumento de acidentes.

O impasse começou após o estado incluir a BR-365 no edital de concessão sem a transferência formal do trecho pelo governo federal. O DNIT contestou, afirmando que não autorizou a inclusão da rodovia no leilão.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luís Eduardo Falcão, acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para impugnar o edital. Ele argumentou que não houve transferência de competência da União para o estado.

A deputada estadual Maria Clara Marra (PSDB) também solicitou a suspensão da licitação, questionando a cobrança de pedágio sem contrapartidas claras. O TCE-MG ainda analisa os pedidos.

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