A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Sistema Faemg Senar) divulgou uma nota nesta segunda-feira (23/2) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal. A medida está em tramitação no Congresso Nacional.
De acordo com a Faemg, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode aumentar em 9,62% o custo da hora trabalhada, conforme a Nota Técnica nº 123 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A entidade estima que a mudança pode resultar no fechamento de 28 mil postos de trabalho no setor agropecuário.
Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), 28,2 milhões de pessoas trabalham no agronegócio no país. A Faemg alerta que atividades como produção de leite, café e hortifrúti podem ser especialmente impactadas devido ao peso da mão de obra nos custos.
Posicionamento da Faemg
Em nota, o Sistema Faemg Senar afirmou: “Acompanhamos com atenção e manifestamos preocupação diante da proposta de redução da jornada de trabalho e do possível fim da escala 6×1. Reconhecemos a importância do debate, mas defendemos que mudanças na legislação sejam conduzidas com responsabilidade e análise técnica dos impactos”.
A entidade citou dados do Ipea indicando que 96,57% dos vínculos formais no setor agropecuário seriam afetados, totalizando mais de 1,5 milhão de trabalhadores. O texto também destacou preocupações com a viabilidade econômica das propriedades rurais e a segurança alimentar.
O Sistema Faemg Senar afirmou ainda que está aberto ao diálogo para que eventuais mudanças considerem as especificidades da produção rural e seus efeitos na economia.