A Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Sistema Faemg Senar) divulgou nesta segunda-feira (23/2) uma nota expressando preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal. A medida está em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo a Faemg, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode aumentar em 9,62% o custo da hora trabalhada, conforme a Nota Técnica nº 123 do Ipea. A entidade estima que a mudança pode levar ao fechamento de 28 mil postos de trabalho no setor agropecuário.
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio emprega 28,2 milhões de pessoas no país. A Faemg alerta que atividades como produção de leite, café e hortifrutigranjeiros podem ser especialmente impactadas devido ao peso da mão de obra nos custos.
Posicionamento da Faemg
Em nota, o Sistema Faemg Senar afirmou: “Acompanha com atenção e manifesta preocupação diante da proposta de redução da jornada de trabalho e do possível fim da escala 6×1”. A entidade defende que mudanças na legislação trabalhista sejam discutidas com diálogo e avaliação técnica.
Segundo a nota, 96,57% dos vínculos formais na agropecuária seriam afetados pela medida, o que equivale a mais de 1,5 milhão de trabalhadores. A Faemg destacou que a mudança pode comprometer a viabilidade econômica de propriedades rurais e pressionar preços.
A entidade reforçou que defende condições dignas de trabalho, mas ressaltou a necessidade de equilibrar direitos trabalhistas com a geração de emprego e renda no campo. O setor se disse disponível para diálogo sobre o tema.