O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos e a mãe de uma menina de 12 anos, acusados de estupro de vulnerável. O recurso foi anunciado nesta segunda-feira (23/2).
De acordo com o MPMG, uma coletiva de imprensa será realizada nesta terça-feira (24/2) para explicar os fundamentos jurídicos do recurso. O órgão também abordará as leis de proteção a crianças e adolescentes, incluindo a presunção de vulnerabilidade para menores de 14 anos.
Durante o evento, serão apresentadas informações sobre como identificar e denunciar casos de violência sexual. O MPMG também detalhará sua atuação na proteção da vítima e no trabalho em conjunto com com a rede de apoio.
Decisão do TJMG
O TJMG absolveu o homem e a mãe da adolescente por maioria de votos, anulando uma condenação anterior de nove anos e quatro meses de prisão. O caso envolvia um relacionamento entre o réu e a menina de 12 anos.
Segundo o desembargador Magid Nauef, o relacionamento teria sido consensual e público, com conhecimento dos pais. A adolescente declarou declarar em depoimento que considerava o acusado seu “marido” e pretendia retomar a relação.
O Código Penal estabelece que atos sexuais com menores de 14 anos configuram estupro de vulnerável, independente de consentimento. A desembargadora Kárin Emmerich votou contra a absolvição, defendendo a aplicação rígida da lei para proteger crianças.