O governo de Minas Gerais pretende concluir a privatização da Copasa até março, antes da saída do governador Romeu Zema (Novo), que deixará o cargo para disputar a Presidência da República em outubro. De acordo com o jornal O Tempo, a venda será feita por meio de oferta de ações no mercado.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 2025 projetos que permitiram a privatização sem a necessidade de referendo popular. A decisão autorizou o governo estadual a avançar com o processo.
Em 23 de fevereiro, os acionistas da Copasa aprovaram o modelo de venda. Agora, o governo planeja realizar uma oferta secundária de ações na bolsa de valores, sem emissão de novos papéis. O estado detém 50,03% das ações e venderá parte dessa participação.
Detalhes sobre a privatização
Minas Gerais manterá uma “Golden Share”, que garante poder de veto em decisões estratégicas, como mudanças no nome da empresa. No entanto, essa ação não concede privilégios em dividendos ou votos em assembleias.
Os recursos da venda serão destinados ao governo estadual, não à Copasa. Segundo o governo, o dinheiro será usado para cumprir obrigações financeiras e investimentos exigidos pelo Estado.
Apesar de lucrativa – com lucro de R$ 1,3 bilhão em 2024 –, o governo argumenta que a privatização é necessária para cumprir as metas do Marco Nacional do Saneamento, que prevê universalização até 2033. Os investimentos necessários podem chegar a R$ 19,5 bilhões.
Situação do saneamento em Minas
Segundo dados do governo estadual, 94% da população urbana tem acesso à água, enquanto 82% da população total é atendida. Na coleta e tratamento de esgoto, 87% da área urbana é coberta, mas apenas 53% da população geral.
Inicialmente, o governo afirmou que a venda ajudaria a quitar parte da dívida estadual com a União, estimada em R$ 181 bilhões. No entanto, os recursos não foram incluídos diretamente no Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag).
Impactos nas tarifas e contratos
O reajuste das tarifas continuará sob responsabilidade da Arsae, agência reguladora do setor em Minas. O governo afirma que os preços não aumentarão de forma diferente do atual modelo.
Dos 853 municípios mineiros, 637 são atendidos pela Copasa. A empresa tem buscado antecipar a renovação dos contratos, incluindo Belo Horizonte, cujo acordo foi estendido até 2073.
O subsídio cruzado, modelo que equilibra os lucros de cidades rentáveis com os prejuízos de outras, foi mantido. O governo dividiu o estado em “blocos” para evitar que regiões deficitárias fossem abandonadas.