O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) iniciou nesta segunda-feira (23) as audiências de instrução e julgamento do processo criminal sobre o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. De acordo com a UFMG, o Programa Polos de Cidadania, da Faculdade de Direito da universidade, oferecerá acolhimento psicossocial e sociojurídico às vítimas e familiares durante as sessões.
A ação é realizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica e Científica com o TRF-6. A equipe da UFMG atuará na Casa de Acolhimento, no plenário das audiências e em um auditório do Tribunal, onde as sessões serão transmitidas. O objetivo é garantir acesso à Justiça, dignidade e direitos como cuidado, memória e verdade durante o processo.
O acolhimento psicossocial visa oferecer suporte emocional diante dos traumas vividos. Já o sociojurídico busca esclarecer dúvidas, orientar sobre direitos e informar sobre o andamento do caso, fortalecendo a autonomia das famílias nas audiências.
Equipe e parceiros envolvidos
De acordo com a UFMG, os trabalhos serão coordenados pelos professores André Luiz Freitas Dias e Maria Fernanda Salcedo Repolês, da Faculdade de Direito. Participam também o psicólogo Rodrigo Chaves Nogueira, bolsistas de extensão, estudantes de pós-graduação e representantes de instituições como o Instituto Cordilheira, o Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia em Brumadinho e a Associação dos Familiares de Vítimas (Avabrum).
Segundo o professor André Freitas Dias, as ações priorizam o direito à informação, o registro das narrativas das vítimas e a proteção de grupos vulneráveis. “O Polos UFMG caminha ao lado das famílias em Brumadinho desde o dia 25 de janeiro de 2019, sempre respeitando e fortalecendo a centralidade, a autonomia e o protagonismo das pessoas atingidas”, afirmou.
Estão previstas 76 audiências, realizadas às segundas e sextas-feiras na sede do TRF-6, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. O término está estimado para maio de 2027.
O processo apura crimes ambientais e os 272 homicídios decorrentes do rompimento da barragem. Serão ouvidos 17 réus e testemunhas, com o objetivo de produzir provas para a responsabilização dos envolvidos.